Compreender a dinâmica dos conflitos na Etiópia
Federalismo, direito internacional em matéria de direitos humanos, protecção dos direitos das minorias e conflitos na Etiópia
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O livro analisa a relação entre o federalismo, o direito internacional em matéria de direitos humanos, os direitos das minorias e o direito à autodeterminação, observando, por sua vez, de que forma a intersecção destes factores afecta o regime de conflito na República Federal Democrática da Etiópia (FDRE). Os méritos e deméritos do federalismo enquanto promotor da democracia e da paz são medidos através de uma avaliação da forma como as disposições e práticas constitucionais da FDRE permitiram uma gestão bem sucedida das diversidades étnicas, a promoção da boa governaç...
O livro analisa a relação entre o federalismo, o direito internacional em matéria de direitos humanos, os direitos das minorias e o direito à autodeterminação, observando, por sua vez, de que forma a intersecção destes factores afecta o regime de conflito na República Federal Democrática da Etiópia (FDRE). Os méritos e deméritos do federalismo enquanto promotor da democracia e da paz são medidos através de uma avaliação da forma como as disposições e práticas constitucionais da FDRE permitiram uma gestão bem sucedida das diversidades étnicas, a promoção da boa governação, o respeito pelos direitos humanos e a promoção dos princípios da igualdade e equidade entre os grupos étnicos. A Constituição da FDRE é avaliada em termos da sua conformidade com o DIDH, bem como da forma como os seus dirigentes equilibram a norma e a prática constitucionais. A análise regista uma ironia acentuada e um enorme fosso entre o que a Constituição da FDRE afirma proporcionar aos cidadãos e o que permite na prática. Este "défice de constitucionalismo" é responsável pelo aumento dos níveis de conflito no país até à data.
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