Colusão nos negócios jurídicos processuais
Sob a ótica da teoria das invalidades processuais
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A presente obra tem por objetivo analisar a simulação entre as partes nas convenções processuais e identificar as suas consequências. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC consagrou a possibilidade de haver a atipicidade neste instituto. Dessa forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstas em autorização legal específica pudessem ser objeto de convenção no processo. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que se observem certos limites a fim de evitar abusos do direito. Nesse sentido, o que se pretende é es...
A presente obra tem por objetivo analisar a simulação entre as partes nas convenções processuais e identificar as suas consequências. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC consagrou a possibilidade de haver a atipicidade neste instituto. Dessa forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstas em autorização legal específica pudessem ser objeto de convenção no processo. Entretanto, para que isso ocorra, é necessário que se observem certos limites a fim de evitar abusos do direito. Nesse sentido, o que se pretende é estudar como a simulação, analisada com muito mais rigor no direito civil, pode ser transposta para o direito processual a fim de analisar seus requisitos e evitar que as finalidades benéficas que as convenções processuais trazem para a sociedade sejam deturpadas pelos interesses individuais e egoísticos das partes. Para tanto, analisar-se-ão os fundamentos da negociação processual, o instituto da simulação, a transposição de institutos e, por fim, as penalidades e sanções decorrentes do ato jurídico ilícito sob a ótica do estudo da teoria das invalidades processuais.
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