Atos de concentração no mercado de ensino superior privado no Brasil
Critérios e fundamentos de análise do CADE
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A presente obra trata de questões concorrenciais relacionadas ao mercado de prestação de educação superior privada no Brasil, com a análise vertida para o âmbito do controle das estruturas.Percorre-se a trajetória de ascensão do mercado e da Universidade como instituição, origem, conceito e previsão normativa na ordem constitucional brasileira, de modo a identificar o histórico do objeto de estudo e seu estatuto jurídico e social.Com o surgimento deste mercado no final do século XX e início do XXI, aumenta-se o volume de operações submetidas ao CADE (órgão administrativo de...
A presente obra trata de questões concorrenciais relacionadas ao mercado de prestação de educação superior privada no Brasil, com a análise vertida para o âmbito do controle das estruturas.Percorre-se a trajetória de ascensão do mercado e da Universidade como instituição, origem, conceito e previsão normativa na ordem constitucional brasileira, de modo a identificar o histórico do objeto de estudo e seu estatuto jurídico e social.Com o surgimento deste mercado no final do século XX e início do XXI, aumenta-se o volume de operações submetidas ao CADE (órgão administrativo de defesa da concorrência no Brasil), em razão da crescente concentração no setor.Sendo assim, o objetivo principal é examinar o histórico da atuação do Cade e as preocupações concorrenciais nas fusões e aquisições no mercado de ensino superior privado no Brasil. A discussão sobre as finalidades da política da concorrência, critérios para analisar o impacto concorrencial de ato de concentração, conteúdo e limites da intervenção estatal no mercado também serão abordados, identificando-se uma nova tendência de análise no antitruste brasileiro, que considera relevantes outras questões além do preço (non-price theory).
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