Aspectos Jurídicos da Reforma Política
e a Participação Popular
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O tema da presente monografia é: "Aspectos jurídicos da reforma política e a participação popular". O objetivo de sua elaboração é esclarecer o que seria a reforma política do ponto de vista jurídico, quais as formas e possibilidades da participação popular em relação ao processo legislativo e analisar as alterações legislativas que seriam necessárias para a realização da chamada reforma política no Brasil. Tal estudo é pertinente ante ao grande número de propostas legislativas, inclusive de emenda à Constituição Federal, tratando sobre este assunto e que apesar de ser...
O tema da presente monografia é: "Aspectos jurídicos da reforma política e a participação popular". O objetivo de sua elaboração é esclarecer o que seria a reforma política do ponto de vista jurídico, quais as formas e possibilidades da participação popular em relação ao processo legislativo e analisar as alterações legislativas que seriam necessárias para a realização da chamada reforma política no Brasil. Tal estudo é pertinente ante ao grande número de propostas legislativas, inclusive de emenda à Constituição Federal, tratando sobre este assunto e que apesar de ser discutido há algum tempo encontra muita dificuldade de ser finalmente aprovado e gera uma série de dúvidas quanto à legitimidade para sua propositura e sua forma de aprovação junto ao Poder Legislativo. Ainda destaca-se a dúvida sobre a forma da participação popular sobre esta reforma, se é realmente necessária e como seria realizada, se por plebiscito, referendo ou ainda por lei de iniciativa popular. A metodologia a ser utilizada será a de consulta bibliográfica e artigos de jornal e revista que tratem sobre o assunto.
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