As Mazelas da Execução Penal e a (De)Formação do Perfil do Delinquente
Análise da Situação Real do Presídio Central de Porto Alegre e suas Implicações Frente ao Princípio da Dignidade Humana
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O presente estudo tem por finalidade analisar e discutir a crise eminente no atual sistema penitenciário brasileiro, que se caracteriza como um ambiente de violência extrema, de corrupção e de condições desumanas frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A pena privativa de liberdade, nos dias atuais, é considerada a sanção de maior representatividade no sistema repressivo ¿ eis que constitui a pena por excelência. Faz referência a castigo duro e feroz, aplicado ao delinquente enquanto inimigo da sociedade. Com ela, busca-se corrigir o que parece incorrigí...
O presente estudo tem por finalidade analisar e discutir a crise eminente no atual sistema penitenciário brasileiro, que se caracteriza como um ambiente de violência extrema, de corrupção e de condições desumanas frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A pena privativa de liberdade, nos dias atuais, é considerada a sanção de maior representatividade no sistema repressivo ¿ eis que constitui a pena por excelência. Faz referência a castigo duro e feroz, aplicado ao delinquente enquanto inimigo da sociedade. Com ela, busca-se corrigir o que parece incorrigível no sistema vigente. A incredulidade no que tange à busca da reinserção social do apenado como função primordial da pena advém, em sua grande maioria, da sociedade ¿ a qual ignora as mazelas decorrentes das prisões e não muda sua perspectiva quanto ao apenado, tratando-o como eterno excluído. Em razão disso, o atual sistema prisional brasileiro tem se constituído em um paradoxo, pois de um lado convive-se com uma acentuada escalada da violência e a exigência da população pela aplicação de penas mais severas; enquanto de outro com a superpopulação e os problemas enfrentados no cárcere.
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