Análise de ações judiciais movidas contra a imprensa em Sergipe
Limites e restrições da liberdade de imprensa
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A Constituição Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão. Existe um conflito quando estes direitos são violados por profissionais da imprensa, porque existe a colisão de dois direitos fundamentais, neste sentido busca-se identificar quais são as principais ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação no estado de Sergipe. Além disso, procura-se entender como os juízes resolvem os desentendimentos entre princípios fundamen...
A Constituição Federal brasileira tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, amparados neste princípio encontram-se os direitos da personalidade e o direito à liberdade de expressão. Existe um conflito quando estes direitos são violados por profissionais da imprensa, porque existe a colisão de dois direitos fundamentais, neste sentido busca-se identificar quais são as principais ações judiciais contra jornalistas e empresas de comunicação no estado de Sergipe. Além disso, procura-se entender como os juízes resolvem os desentendimentos entre princípios fundamentais de liberdade de imprensa, onde se encontra também a liberdade de expressão, e os princípios da personalidade, quando não se pode excluir um direito em relação ao outro. Para tanto, se faz necessário saber quais as situações provocadoras das ações civis e penais contra os veículos de comunicação e jornalistas, como são resolvidos os conflitos e quais os valores financeiros aplicados pelos juristas em caso de reparação por danos contra a dignidade humana. Em comparação com estudos realizados acerca do mesmo tema a nível nacional, frente ao ordenamento jurídico brasileiro e a tratados internacionais.
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