Acordo Coletivo
A contemporaneidade do Acordo Coletivo no Sistema Jurídico da Nigéria
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A negociação colectiva é o melhor mecanismo reconhecido para chegar a acordo sobre os termos e condições deemprego. É também um fórum poderoso para alcançar uma relação cordial entre empregadores eempregados. Anegociação colectiva pode ser considerada como um contrato oral ou escrito celebradoentre um empregador ou grupo de empregadores e um sindicato que está a negociar em nome de todos osempregados que o sindicato representa. Num contexto empresarial, um acordo colectivoincluinormalmentequaisquer salários, horas, benefícios, regras ou condições de trabalho que tenham sido m...
A negociação colectiva é o melhor mecanismo reconhecido para chegar a acordo sobre os termos e condições deemprego. É também um fórum poderoso para alcançar uma relação cordial entre empregadores eempregados. Anegociação colectiva pode ser considerada como um contrato oral ou escrito celebradoentre um empregador ou grupo de empregadores e um sindicato que está a negociar em nome de todos osempregados que o sindicato representa. Num contexto empresarial, um acordo colectivoincluinormalmentequaisquer salários, horas, benefícios, regras ou condições de trabalho que tenham sido mutuamente acordadospelo empregador e pelo seu sindicato de trabalhadores. Para atingir tais objectivos, osistema de relaçõeslaboraisnum país deve prever um mecanismo legal que permita às partes negociarcolectivamente com vista à conclusão de um acordo colectivo. AOrganizaçãoInternacional do Trabalho(OIT) adotou Convenções que fornecem um quadro para que os Estados Membros promulguemleis que promovam tal mecanismo. Aeste respeito, a Nigéria promulgou aLei de ConflitosComerciaisde 2004 e a Lei dos Conselhos Salariais e Industriais de 2004, que prevê,entre outros, um mecanismo de acordo colectivo.
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