A tributação do rendimento na residência e na fonte
Fatores de conexão à luz do Direito Fiscal europeu e internacional e dos princípios fundamentais de Direito Fiscal
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O presente trabalho efetua uma análise sistemática de duas questões fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributação do rendimento pelo Estado da residência do contribuinte; e a tributação do rendimento pelo Estado da fonte de obtenção dos rendimentos. São estes os principais critérios-chave no que respeita a definição da competência em matéria de tributação, não obstante existirem outros critérios alternativos, quer em termos históricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, são expostos alguns dos problemas associados à aplicação prát...
O presente trabalho efetua uma análise sistemática de duas questões fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributação do rendimento pelo Estado da residência do contribuinte; e a tributação do rendimento pelo Estado da fonte de obtenção dos rendimentos. São estes os principais critérios-chave no que respeita a definição da competência em matéria de tributação, não obstante existirem outros critérios alternativos, quer em termos históricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, são expostos alguns dos problemas associados à aplicação prática dos fatores de conexão em causa, designadamente a questão da dupla tributação internacional proveniente da coexistência de ambos os fatores de conexão e da inexistência de uma definição clara e uniforme dos mesmos. Esta é uma discussão com implicações práticas, fruto da crescente internacionalização das economias.Assim, e uma vez que existem cada vez mais situações jurídico-fiscais plurilocalizadas, torna-se importante aferir e discutir estas matérias, avaliar os seus impactos, efetuar um balanço dos argumentos a favor e contra, bem como apresentar soluções que possam vir a melhorar o contexto atual.
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