A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE TERRAS NA D.R.C.
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O Conservador do Registo Predial deve ter um perfil especial que lhe permita cumprir a sua tripla missão (política, administrativa e patrimonial) ... porque é privilegiado em relação aos outros chefes de divisão. É por isso que o conservador tem precedência sobre o seu colega da Conservatória do Registo Predial, embora ambos trabalhem na mesma circunscrição predial. Tudo resulta do facto de o legislador ter querido que o Estado fosse responsável pelos erros que este funcionário pudesse cometer no exercício das suas funções. É este o obstáculo! Porque é que o legislador quis ...
O Conservador do Registo Predial deve ter um perfil especial que lhe permita cumprir a sua tripla missão (política, administrativa e patrimonial) ... porque é privilegiado em relação aos outros chefes de divisão. É por isso que o conservador tem precedência sobre o seu colega da Conservatória do Registo Predial, embora ambos trabalhem na mesma circunscrição predial. Tudo resulta do facto de o legislador ter querido que o Estado fosse responsável pelos erros que este funcionário pudesse cometer no exercício das suas funções. É este o obstáculo! Porque é que o legislador quis colocar o conservador sob proteção jurídica?Dado que o Estado é responsável pelos erros cometidos pelo conservador no âmbito da responsabilidade civil, não é verdade que protege o conservador no âmbito da responsabilidade penal.
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