A responsabilidade civil nas relações de consumo
Uma análise sob o enfoque jurisprudencial e doutrinário
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Esta obra analisa o fenômeno da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, tema bastante importante, levando-se em consideração que as relações de consumo compõema maioria absoluta das relações jurídicas em geral, e que, consequentemente, são as que mais abarrotam os escaninhos do Poder Judiciário. Tem seu enfoque no espírito protetivo e paternalista imprimido pelo legislador no CDC que, reconhecendo a hipossuficiência do consumidor em face do fornecedor, parte mais forte na relação de consumo, adotou institutos diferenciados ao tratar da responsabilidade civil, ...
Esta obra analisa o fenômeno da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, tema bastante importante, levando-se em consideração que as relações de consumo compõema maioria absoluta das relações jurídicas em geral, e que, consequentemente, são as que mais abarrotam os escaninhos do Poder Judiciário. Tem seu enfoque no espírito protetivo e paternalista imprimido pelo legislador no CDC que, reconhecendo a hipossuficiência do consumidor em face do fornecedor, parte mais forte na relação de consumo, adotou institutos diferenciados ao tratar da responsabilidade civil, como é o caso da instituição da responsabilidade objetivae da extinção da antiga dicotomia responsabilidade contratual/extracontratual. Através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, o trabalho aborda as questões relativas à responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e doserviço, previstas, respectivamente, nas seções II e III, do CDC, adentra nas hipóteses excludentes de responsabilidade civil do fornecedor e distingue a responsabilidade dos profissionais liberais, tratando, por último, dos prazos de prescrição e decadência previstos naquele código.
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