A Proteção social para idosos e pessoas com deficiência no Brasil
O benefício de prestação continuada - desafios e questões atuais
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O presente estudo busca refletir sobre a proteção social para idosos e pessoas com deficiência no Brasil, com ênfase na cidade do Rio de Janeiro, analisando a trajetória e a situação atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício constitui o principal direito da política de Assistência Social voltado para este universo de usuários, pois é o único garantido na Constituição Federal e que fornece o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por p...
O presente estudo busca refletir sobre a proteção social para idosos e pessoas com deficiência no Brasil, com ênfase na cidade do Rio de Janeiro, analisando a trajetória e a situação atual do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício constitui o principal direito da política de Assistência Social voltado para este universo de usuários, pois é o único garantido na Constituição Federal e que fornece o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a do salário mínimo por pessoa. Para concretização dessa proposta foi realizada uma pesquisa que procurou identificar as características atuais do BPC no município em apreço no âmbito da política de Assistência Social e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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