A Excepcionalidade e Provisoriedade do Acolhimento Institucional
O direito à Convivência Familiar em situações de aplicação da medida de proteção de Acolhimento Institucional
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O acolhimento institucional de crianças e adolescentes como medida de proteção requer a atenção e dois princípios básicos, a Excepcionalidade e a Provisoriedade. Este trabalho contextualiza o acolhimento institucional como uma medida de proteção possível para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Discute-se também o reflexo negativo do afastamento da criança de sua família, e a insegurança de encaminhamentos administrativos, feitos de modo não qualificado, além da garantia do direito a Convivência Familiar e a possibilidade de ruptura, caso os procedimento...
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes como medida de proteção requer a atenção e dois princípios básicos, a Excepcionalidade e a Provisoriedade. Este trabalho contextualiza o acolhimento institucional como uma medida de proteção possível para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Discute-se também o reflexo negativo do afastamento da criança de sua família, e a insegurança de encaminhamentos administrativos, feitos de modo não qualificado, além da garantia do direito a Convivência Familiar e a possibilidade de ruptura, caso os procedimentos legais para o acolhimento institucional não sejam cumpridos pelos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
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