A eficácia da dignidade humana na sociedade globalizada
Traduzido por Mario Pugliesi Netto
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As penas, como resposta estatal àqueles que infringem a lei e violam a ordem social, têm o propósito de retribuir ao agente infrator o mal cometido através da prática criminal com o mal da pena; reafirmar a validade da norma violada, respeitando os limites dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos humanos; desencorajar a prática de crimes por outros membros da sociedade através da intimidação; desencorajar o infrator a voltar à delinquência; e reintegrá-lo na sociedade. Entretanto, o sistema prisional brasileiro sofre há décadas com a falta de cuidados e investimentos,...
As penas, como resposta estatal àqueles que infringem a lei e violam a ordem social, têm o propósito de retribuir ao agente infrator o mal cometido através da prática criminal com o mal da pena; reafirmar a validade da norma violada, respeitando os limites dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos humanos; desencorajar a prática de crimes por outros membros da sociedade através da intimidação; desencorajar o infrator a voltar à delinquência; e reintegrá-lo na sociedade. Entretanto, o sistema prisional brasileiro sofre há décadas com a falta de cuidados e investimentos, criando uma situação de calamidade em todo o país. Apesar disso, o Poder Executivo não tomou nenhuma medida para mudar a situação das prisões, deixando clara a preponderância da função retributiva da pena de prisão.
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