Leonardo Henrique Souza, Adriano Roberto Vancim

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A citação no processo civil e sua inaplicabilidade via WhatsApp

Comentários, legislações e jurisprudências pertinentes

Beschreibung

Através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decisões mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citação, notadamente quanto a sua função processual e material, natureza jurídica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citações ocorridas através de meios eletrônicos e a impossibilidade formal de sua realização através do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanação sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimações pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.

Autor

Leonardo Henrique Souza, estudiante del curso de derecho de la UNIFEG, pasante en el TJMG.Adriano Roberto Vancim, especialista en derecho administrativo y educativo, funcionario del TJMG, aprobado en el concurso para Notario y Registrador promovido por el TJMG, autor de varias obras jurídicas, condecorado con la medalla Des.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 30. März 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 137g
• ISBN-13: 9786203466560
• ISBN-10: 6203466565
• Artikelnr.: 61665002