Andere Kunden interessierten sich auch für
![Critérios emitidos pela Divisão Penal do Supremo Tribunal de Justiça]( "Critérios emitidos pela Divisão Penal do Supremo Tribunal de Justiça")
Critérios emitidos pela Divisão Penal do Supremo Tribunal de Justiça36,99 €![Tráfico de Órgãos Humanos à Luz da Bioética e do Bem Jurídico Tutelado]( "Tráfico de Órgãos Humanos à Luz da Bioética e do Bem Jurídico Tutelado")
Tráfico de Órgãos Humanos à Luz da Bioética e do Bem Jurídico Tutelado26,99 €![Sanções Penais e Política Criminal na Sociedade Contemporânea]( "Sanções Penais e Política Criminal na Sociedade Contemporânea")
Sanções Penais e Política Criminal na Sociedade Contemporânea46,99 €![O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal]( "O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal")
O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal36,99 €![O Ministério Público na Constituição Federal de 1988]( "O Ministério Público na Constituição Federal de 1988")
O Ministério Público na Constituição Federal de 198823,99 €![Constituição Federal e as nulidades no processo penal]( "Constituição Federal e as nulidades no processo penal")
Constituição Federal e as nulidades no processo penal36,99 €![Tribunal do Júri]( "Tribunal do Júri")
Tribunal do Júri40,99 €
A escravidão contemporânea possui características próprias não podendo ser confundida com a realidade existente na Antiguidade Clássica ou mesmo no Brasil Colônia. Na verdade, se trata de uma prática sutil e perversa que precisa ser combatida de forma radical. Apesar das investigações, denúncias e auditorias realizadas por órgãos destinados a essa finalidade, ainda existem inúmeros trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravo. A liberdade individual e integridade física e psicológica exigem um tratamento penal diferenciado. O presente estudo parte do entendimento do Supremo Tribunal Federal apresentando durante o julgamento do Inquérito n° 3412/AL para analisar o delito previsto no artigo 149 do Código Penal.