As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil - Mota de Mattos, Mitson
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A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária contida na resolução citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdição e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em…mehr

Produktbeschreibung
A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária contida na resolução citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdição e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em examinar se a política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela mesma resolução, foi adequada para assegurar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais mencionado. O objetivo geral foi o de verificar se a implementação da política pública judiciária contida na Resolução citada contribuiu para o exercício da garantia constitucional de acesso à justiça.
  • Produktdetails
  • Verlag: Novas Edicioes Academicas
  • Seitenzahl: 136
  • Erscheinungstermin: 31. August 2018
  • Portugiesisch
  • Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
  • Gewicht: 218g
  • ISBN-13: 9786139655717
  • ISBN-10: 6139655714
  • Artikelnr.: 53775743
Autorenporträt
Mota de Mattos, Mitson
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (PR). Licenciado em Letras e Literaturas Inglesas pela Universidade Federal de Rondônia. Mediador e conciliador judicial, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ).