O Regime Previdenciário do Servidor Público - 4ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)
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Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu arcabouço jurÃdico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdÃ...
Este livro vai muito além de comentar as modificações trazidas pela reforma da previdência. É, fundamentalmente, uma obra sobre o regime previdenciário do servidor público, atualizado pelas reformas previdenciárias. Quer isso dizer que o leitor encontrará as novas normas previdenciárias do servidor público inseridas em um contexto maior do que comentários pontuais: o do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu arcabouço jurÃdico infraconstitucional, ao qual se vinculam os servidores públicos efetivos e os membros de Poder. Para tanto, traz noções básicas de previdência social, os princÃpios constitucionais do RPPS, natureza e tipos de benefÃcios, bem como as espécies de aposentadoria, com regras de acesso, forma de cálculo e reajustamento aplicáveis ao regime previdenciário do servidor público. Seus capÃtulos são estruturados estabelecendo um paralelo entre a situação dos servidores da União da situação dos servidores dos Estados, do DF e dos MunicÃpios que ainda não fizeram suas reformas previdenciárias, ante a quebra do paradigma de padronização constitucional das regras previdenciárias dos entes federativos, trazida pela Emenda reformadora de 2019. Tendo em vista a proteção jurÃdica conferida pela EC nº 103/2019 à queles que já haviam ingressado em cargo efetivo no serviço público federal até a data de sua publicação, são explicitadas as regras que asseguram o direito adquirido e as que reconhecem a expectativa de direito dos servidores (regras de transição), com exemplos práticos e variados. As novas regras para os servidores que ingressaram no serviço público após a publicação da EC nº 103/2019 são evidenciadas com exemplos que demonstram, passo a passo, quando o servidor terá acesso ao benefÃcio e quanto será o valor dos proventos da aposentadoria ou da pensão por morte. O leitor também encontrará neste livro as situações jurÃdicas que ensejam a concessão do abono de permanência; as regras sobre acumulação dos benefÃcios previdenciários e sua forma de cálculo; o regime previdenciário dos titulares de mandato eletivo, o Sistema de Proteção Social dos Militares e o regime de previdência complementar do servidor público. Com estruturação didática, linguagem objetiva e exemplos práticos, será útil para concurseiros, concursados (já vinculados ao regime), acadêmicos e para aqueles que trabalham com previdência do servidor público. Autores Tatiana Nóbrega MaurÃcio Benedito
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