Manutenção Forçada de Contratos Empresariais de Longa Duração na Recuperação Judicial (eBook, ePUB)
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A obra decorre de uma indagação prática: como conciliar liberdade econômica e os tradicionais princípios contratuais e o específico da preservação da empresa viável no caso da existência de contratos de longa duração - em especial de fornecimento empresarial - e o recorrente uso de cláusulas de resilição unilateral do tipo ipso facto, acionadas em decorrência do pedido ou do processamento da recuperação de uma das partes? A construção de doutrina contratual que considere a natureza econômica específica das relações empresariais, baseado em interesses objetivamente verif...
A obra decorre de uma indagação prática: como conciliar liberdade econômica e os tradicionais princípios contratuais e o específico da preservação da empresa viável no caso da existência de contratos de longa duração - em especial de fornecimento empresarial - e o recorrente uso de cláusulas de resilição unilateral do tipo ipso facto, acionadas em decorrência do pedido ou do processamento da recuperação de uma das partes? A construção de doutrina contratual que considere a natureza econômica específica das relações empresariais, baseado em interesses objetivamente verificáveis a partir do resultado econômico resultante da existência e continuidade de contratos do tipo relacionais e de longa duração, e na particular presunção de adimplemento futuro decorrente da aprovação do plano de recuperação, exige justificação do exercício de posições jurídicas, observada pela bilateralidade econômica e do lucro esperado. Esta situação foi tratada pelo direito comparado, a partir de efeitos econômicos da pandemia COVID-19 e da elevação do número de pedidos de recuperação ou reorganização de empresas. Na construção desta particular teoria contratual, baseada em situações concretas envolvendo empresas em crise, buscam-se alternativas interpretativas aptas à aplicação no direito contratual que permitam a coexistência de interesses contratuais e econômicos da empresa em crise em favor de uma eficácia econômica da recuperação e da garantia do não prejuízo injustificado.
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