Paulo Thiago V. S. Fernandes

eBook, ePUB

LGPD na Câmara dos Deputados (eBook, ePUB)

Impactos da Lei sobre a Privacidade e Proteção de Dados nas Funções Legislativas e Atividades Parlamentares

Beschreibung

Em uma era na qual a privacidade e a proteção de dados se tornaram centrais, surge a indagação: como a Câmara dos Deputados, coração pulsante da democracia brasileira, alinha-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Este trabalho investiga os desafios enfrentados pelos gabinetes parlamentares, que muitas vezes operam distantes dos sistemas institucionais estabelecidos. Com deputados espalhados por todo o país e escritórios criados para atender suas bases, as responsabilidades sobre os dados coletados e tratados nesses ambientes são um tema de crucial relevância. Esta pesquisa passeia desde a história da legislação sobre privacidade no Brasil até os impactos diretos da LGPD no mandato parlamentar. Confronta-se com dilemas sobre desconcentração administrativa, obrigações impostas e possíveis sanções. Em resumo, esta é uma jornada reveladora pela intersecção de tecnologia, direito e política, lançando luz sobre os desafios que nossos representantes enfrentam em meio à revolução da proteção de dados. Esta obra é uma tese de mestrado defendida com destaque na renomada Faculdade Milton Campos.

Technische Details

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Autor

O autor é graduado em Direito pelo Centro Universitário UNA e concluiu seu mestrado em Direito pelas Faculdades Milton Campos (FMC) entre 2021 e 2022. Seu trabalho, orientado por Carlos Alberto Rohrmann, foi intitulado PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS NO PODER LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA LGPD NO MANDATO LEGISLATIVO E NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS GABINETES E ESCRITÓRIOS DE APOIO AO PARLAMENTAR NO MBITO DA C MARA DOS DEPUTADOS. A pesquisa abrangeu áreas como LGPD, Licitações, Direito Digital, Direito Administrativo, Direito Público e Compliance, todas sob o guarda-chuva das Ciências Sociais Aplicadas, com especializações em Direito Público, Direito Administrativo e Direito Constitucional. O estudo focou em setores de atividade relacionados à administração pública, defesa e seguridade social. No campo profissional, atuou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como servidor público de 2002 a 2006, exercendo os cargos de oficial de justiça avaliador e escrevente. Entre 2009 e 2010, vinculou-se à Prefeitura Municipal de Esmeraldas, como procurador do município. De 2011 a 2015, integrou o Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJDMG) como auditor voluntário da Comissão Disciplinar no Setor de Futebol Amador da Capital. No biênio 2010-2012, assumiu o papel de conselheiro pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais (OAB/MG). Posteriormente, de 2018 a 2021, esteve vinculado à empresa Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (PROGUARU) e à Prefeitura de Guarulhos, como supervisor da Gerência Jurídica, período em que foi nomeado encarregado de dados e presidente do Grupo de Trabalhos da Lei 13.709/2018 - LGPD. Atualmente, desempenha um papel de destaque como diretor jurídico de inúmeras empresas multinacionais. Sua expertise se estende à área de internacionalização de empresas, tanto no Brasil quanto no exterior.

Produktdetails

• Verlag: Viseu
• Seitenzahl: 188
• Erscheinungstermin: 25. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525489117
• Artikelnr.: 71977083