REACH (Reg. 1907/2006): gestão de riscos e mecanismos de partilha de competências
Estudo sobre a política europeia em matéria de substâncias químicas
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O presente estudo analisa o REACH, o atual regulamento europeu relativo à produção, ao comércio e à importação de substâncias químicas no mercado interno europeu. É composto por duas partes genéricas. O objetivo da primeira parte é situar o REACH no quadro político europeu mais vasto, para sublinhar as prioridades, os objectivos e as aspirações subjacentes à sua adoção. Analisa, por conseguinte, o modelo regulamentar fragmentado escolhido, tal como ilustrado nos poderes e responsabilidades atribuídos aos intervenientes na sua aplicação: as partes interessadas da indústria...
O presente estudo analisa o REACH, o atual regulamento europeu relativo à produção, ao comércio e à importação de substâncias químicas no mercado interno europeu. É composto por duas partes genéricas. O objetivo da primeira parte é situar o REACH no quadro político europeu mais vasto, para sublinhar as prioridades, os objectivos e as aspirações subjacentes à sua adoção. Analisa, por conseguinte, o modelo regulamentar fragmentado escolhido, tal como ilustrado nos poderes e responsabilidades atribuídos aos intervenientes na sua aplicação: as partes interessadas da indústria química, que assumem o ónus da responsabilidade pela fase principal de registo, as competências da ECHA e o papel dos Estados-Membros. O relatório da segunda parte examina principalmente o processo de registo e o papel primordial da recolha e divulgação de informações, especialmente durante a apresentação conjunta dos dossiês de registo e a obrigação de partilha de dados. Os três processos seguintes de avaliação, autorização e restrições são vistos como uma continuação do processo de registo, cuja comparação demonstra as caraterísticas operacionais através da mudança de papéis e competências dos principais intervenientes.
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