Planeamento sustentável do encerramento de minas na legislação mexicana
Uma análise de direito comparado
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A exploração mineira é um sector económico extremamente importante para o México, sendo considerada como uma das actividades extractivas que desencadeiam o desenvolvimento do país, uma vez que fornece as matérias-primas necessárias para satisfazer as necessidades da sociedade moderna.No entanto, como todas as actividades extractivas, a exploração mineira, durante o seu funcionamento, requer a utilização de grandes quantidades de recursos naturais, gerando assim impactos negativos no ambiente, nos recursos naturais e na saúde humana; impactos que podem aumentar se não forem tomada...
A exploração mineira é um sector económico extremamente importante para o México, sendo considerada como uma das actividades extractivas que desencadeiam o desenvolvimento do país, uma vez que fornece as matérias-primas necessárias para satisfazer as necessidades da sociedade moderna.No entanto, como todas as actividades extractivas, a exploração mineira, durante o seu funcionamento, requer a utilização de grandes quantidades de recursos naturais, gerando assim impactos negativos no ambiente, nos recursos naturais e na saúde humana; impactos que podem aumentar se não forem tomadas medidas adequadas no final das operações de uma empresa mineira.A legislação ambiental no México é ambígua e dispersa no que respeita à regulamentação da última fase da vida útil de uma mina, ou seja, o fim das actividades de uma empresa mineira. Para além disso, existe um excesso de poderes discricionários por parte das autoridades ambientais do país, o que resulta em impactos negativos.
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