O sistema jurídico e o desenvolvimento económico na África negra
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A questão que deve ser respondida quando se avalia a eficácia de um sistema jurídico é se os efeitos observados correspondem aos objectivos prosseguidos pelo legislador no contexto do desenvolvimento económico. O sistema jurídico desempenha assim um papel fundamental no desenvolvimento económico das nações africanas. Manifesta-se na planificação, na fixação dos princípios de organização da economia nacional e na determinação das acções dos actores económicos. O direito desempenha igualmente um papel na regulação dos principais domínios da atividade económica, na defini...
A questão que deve ser respondida quando se avalia a eficácia de um sistema jurídico é se os efeitos observados correspondem aos objectivos prosseguidos pelo legislador no contexto do desenvolvimento económico. O sistema jurídico desempenha assim um papel fundamental no desenvolvimento económico das nações africanas. Manifesta-se na planificação, na fixação dos princípios de organização da economia nacional e na determinação das acções dos actores económicos. O direito desempenha igualmente um papel na regulação dos principais domínios da atividade económica, na definição dos princípios de ação pró-ativa e na criação e determinação do âmbito de atividade e do procedimento dos órgãos de controlo interno e externo. As economias nacionais dos Estados da África francófona são organizadas através de instrumentos jurídicos. Em quase todos os casos, estes instrumentos jurídicos são indispensáveis para a definição e a aplicação das políticas de desenvolvimento económico. Por conseguinte, é do interesse dos Estados da África francófona assegurar um controlo eficaz dos sectores económicos para o seu desenvolvimento económico.
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