Mecanismos e desafios ao controlo judicial
Sobre os poderes executivos na Nigéria
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O principal objectivo deste trabalho é expor os desafios enfrentados pelo poder judiciário no controlo dos poderes executivos. A investigação adoptou o método de investigação doutrinal e utilizou como fontes primárias os estatutos, legislação e jurisprudência nacionais e internacionais, enquanto as opiniões de autores eminentes expressas em livros de texto, revistas/artigos, documentos de seminários, jornais e fontes da Internet foram utilizadas como fontes secundárias. Os resultados da investigação revelaram, entre outras coisas, que o poder do tribunal, que reside na execuç...
O principal objectivo deste trabalho é expor os desafios enfrentados pelo poder judiciário no controlo dos poderes executivos. A investigação adoptou o método de investigação doutrinal e utilizou como fontes primárias os estatutos, legislação e jurisprudência nacionais e internacionais, enquanto as opiniões de autores eminentes expressas em livros de texto, revistas/artigos, documentos de seminários, jornais e fontes da Internet foram utilizadas como fontes secundárias. Os resultados da investigação revelaram, entre outras coisas, que o poder do tribunal, que reside na execução do seu julgamento, tem sido ameaçado tanto pelas disposições da lei como pela atitude do executivo. luz do que precede, a investigação recomendou, entre outras coisas, que o poder judicial deveria ter um órgão responsável pela execução e execução das sentenças judiciais. A investigação concluiu que é através desta via que o poder judicial se desvinculará da dependência do executivo para a execução da sua sentença.
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