Da proteção legal do bem de família
Da possibilidade ou não a renúncia da proteção
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O livro carateriza-se pela análise da proteção legal do bem de família contra possíveis expropriações em face de execuções judiciais. O instituto de proteção visa não só a proteção do bem familiar, mas a manutenção da família como um todo. Analisa-se a possibilidade ou não da renuncia expressa da proteção legal do bem de família, quando o próprio executado oferece esse bem a penhora. Assim, pautado em julgados, doutrina e na legislação, faz-se uma elaboração de um pensamento reflexivo-jurídico da importância desse instituto tão bem protegido.
