Alimentos gravídicos
Apontamentos acerca da Lei 11.804/08 e sua (in)eficácia no mundo jurídico
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A presente obra teve como escopo realizar uma análise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a fim de discorrer acerca de sua eficácia no mundo jurídico. Foi possível observar que a Lei dos Alimentos Gravídicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxílio do genitor até o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixação e alimentos gravídicos com base em indícios de paternidade, ou seja, não é necessária a comprovação efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do líquido amniótico poderia...
A presente obra teve como escopo realizar uma análise da Lei 11.804/2008, conhecida como Lei dos Alimentos Gravídicos, a fim de discorrer acerca de sua eficácia no mundo jurídico. Foi possível observar que a Lei dos Alimentos Gravídicos trouxe maior amparo para a gestante, que muitas vezes ficava sem nenhum auxílio do genitor até o nascimento do nascituro. Com efeito, a lei possibilitou a fixação e alimentos gravídicos com base em indícios de paternidade, ou seja, não é necessária a comprovação efetiva da paternidade, mesmo porque um exame de DNA do líquido amniótico poderia trazer sérios riscos ao nascituro. Nesse sentido, considerando que inobstante a gestante não possa ficar a guisa de amparo do suposto pai, este também não pode sofrer uma condenação injusta se com o nascimento do bebê, restar comprovado através de meios probatórios legais que não era verdadeira a presunção de paternidade.
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