A responsabilidade civil dos acidentes do trabalho
Uma visão integrada da culpa e do risco
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O acidente do trabalho é um evento, súbito ou paulatino, que causa danos morais e patrimoniais à saúde do trabalhador, sendo decorrente do próprio exercício da atividade profissional. A responsabilidade por esses acidentes trilhou uma evolução desde a perseguição da culpa até sua desconsideração e direcionamento pelo risco. O desequilíbrio provocado pelos acidentes do trabalho fez com que o próprio Estado garantisse o pagamento de um benefício de caráter alimentar aos trabalhadores mutilados, por meio do seguro social. Entretanto, devido à insuficiência desse pagamento pelo ...
O acidente do trabalho é um evento, súbito ou paulatino, que causa danos morais e patrimoniais à saúde do trabalhador, sendo decorrente do próprio exercício da atividade profissional. A responsabilidade por esses acidentes trilhou uma evolução desde a perseguição da culpa até sua desconsideração e direcionamento pelo risco. O desequilíbrio provocado pelos acidentes do trabalho fez com que o próprio Estado garantisse o pagamento de um benefício de caráter alimentar aos trabalhadores mutilados, por meio do seguro social. Entretanto, devido à insuficiência desse pagamento pelo ente estatal, o empregado socorre-se aos postulados do direito civil para complementar por inteiro sua indenização pelos prejuízos sofridos. Em paralelismo à responsabilidade do Estado, o empregador tem o dever de garantir essa indenização por meio de um seguro privado, em determinação ao preceito constitucional do artigo 7º, inciso XXVIII que confere o direito aos trabalhadores urbanos e rurais de um seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, cuja demonstração será o objeto desse livro.
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