A reforma da descentralização e da divisão territorial

A reforma da descentralização e da divisão territorial

Âmbito, pontos fortes, pontos fracos

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A este título cabe-nos analisar o alcance, as forças e as fraquezas da descentralização e da divisão territorial preconizadas pela Constituição de 18 de fevereiro de 2006, com vista a identificar outros meios eficazes para assegurar o seu sucesso na RDC.De acordo com as observações actuais feitas à primeira vista, a força da descentralização e da divisão territorial é aproximar a administração do cidadão; as fraquezas da descentralização e da divisão territorial preconizadas pela Constituição de 18 de fevereiro de 2006 são na medida em que se baseia na transformação ...